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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Walmir Mosquera Martinez Junior Advogado: Cristiano Dias Santos (OAB:BA29088) Advogado: Anderson Oliveira Freitas (OAB:BA48595) Executado: Mosquera Distribuidora De Multi Marcas E Locacao De Bens Moveis Ltda - Me Advogado: Cristiano Dias Santos (OAB:BA29088) Advogado: Anderson Oliveira Freitas (OAB:BA48595) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8002547-96.2021.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR, MOSQUERA DISTRIBUIDORA DE MULTI MARCAS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002547-96.2021.8.05.0074 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. É inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). Primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício. Pelo exposto, concedo 5 dias para a parte executada adequar os embargos à forma prescrita no art. 914, §1º do CPC/2015. Convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Dou a este despacho força de Mandado/Carta/Carta Precatória/Ofício. PIC. De ordem. DIAS D'ÁVILA (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito