Usucapião 8003224-50.2022.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 49.511,48

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

NELSON JOAQUIM DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE

OAB/MG 161748·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA 70078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(123)

NELSON JOAQUIM DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE WALDYMIR FREIRE PEREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

WALDELIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALDYMIR FREIRE PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Expedição de intimação.

03/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 10/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 10/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:44

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:25

Despacho

•03/09/2025, 17:03

27/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Expedição de intimação.

03/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 10/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 10/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.

13/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 18:45

Publicado Intimação em 11/09/2025.

13/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 04/04/2025 23:59.

14/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 20:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

04/03/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

04/03/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

01/12/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Nelson Joaquim De Souza Advogado: Deborah Marques Pereira Clemente (OAB:MG161748) Advogado: Diego Guilherme Lopes Rodrigues (OAB:BA70078) Reu: Espólio De Waldymir Freire Pereira Reu: Waldeliz De Oliveira Pereira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Guanambi Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8003224-50.2022.8.05.0088 Ação: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: NELSON JOAQUIM DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE WALDYMIR FREIRE PEREIRA, WALDELIZ DE OLIVEIRA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Código de Processo Civil/15, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu(a)(s) ilustre(s) Procurador(a)(s), para apresentar os nomes completos e endereços dos confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias, com finalidade de cumprimento integral do Despacho de ID: 222975547. Guanambi (BA), 10 de setembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. Franklin Ribeiro da Silva Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003224-50.2022.8.05.0088 Usucapião Jurisdição: Guanambi

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 12/09/2024.

24/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

24/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:14

Expedição de intimação.

10/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:33

Expedição de intimação.

03/06/2024, 11:33

Expedição de Edital.

28/02/2024, 09:45

Expedição de intimação.

28/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:31

Expedição de intimação.

27/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

25/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

25/01/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:53

Expedição de intimação.

12/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:42

Expedição de intimação.

04/09/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:21

Expedição de intimação.

04/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

01/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 15:22

Expedição de intimação.

16/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2023, 00:11

Expedição de intimação.

30/04/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 00:08

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:32

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 16:51

Publicado Intimação em 17/08/2022.

07/10/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:49

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2022, 02:51

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2022, 06:40

Expedição de citação.

16/08/2022, 14:43

Expedição de citação.

16/08/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 20:22

Expedição de intimação.

15/08/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:22

Expedição de citação.

15/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 18:45

Expedição de intimação.

15/08/2022, 18:45

Expedição de citação.

15/08/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/08/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 00:08

Despacho

•15/08/2022, 11:16