Execução Fiscal 8008566-57.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008566-57.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

01/12/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008566-57.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Costa Do Descobrimento Empreendimentos Imobiliarios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008566-57.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: COSTA DO DESCOBRIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008566-57.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito e informar endereço válido para citação, porém, quedou-se inerte, solicitando citação no mesmo endereço já diligenciado, bem como citação por edital, deixando transcorrer os prazos in albis. Pois bem. Cinge-se que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 9 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:15

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:15

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:50

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:31

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:18

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:50

Sentença

•05/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008566-57.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Costa Do Descobrimento Empreendimentos Imobiliarios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008566-57.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: COSTA DO DESCOBRIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008566-57.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito e informar endereço válido para citação, porém, quedou-se inerte, solicitando citação no mesmo endereço já diligenciado, bem como citação por edital, deixando transcorrer os prazos in albis. Pois bem. Cinge-se que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 9 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)