Execução Fiscal 8017124-11.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.698,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE AROLDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:44

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DIAS em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DIAS em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:49

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 08:09

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:15

Decisão

•19/08/2025, 12:10

30/09/2025, 23:44

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DIAS em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DIAS em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:49

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2025, 12:36

Publicado Despacho em 05/05/2025.

12/05/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 18:44

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2025, 18:00

Expedição de mandado.

29/04/2025, 09:40

Expedição de despacho.

29/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DIAS em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.

11/03/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

11/03/2025, 20:32

Expedição de decisão.

26/02/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Aroldo Dias Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017124-11.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE AROLDO DIAS DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017124-11.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 13:24

Expedição de despacho.

05/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 12:25

Publicado Despacho em 25/10/2023.

01/01/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:39

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:14

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.

11/06/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.

06/05/2023, 11:06

Expedição de decisão.

02/03/2023, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:48

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Despacho

•29/04/2025, 09:28

Despacho

•25/04/2025, 16:06

Decisão

•26/02/2025, 10:54

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Despacho

•06/11/2024, 13:24

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•24/10/2023, 08:39

Despacho

•19/05/2023, 06:58

Decisão

•02/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 09:15

Decisão

•19/08/2025, 12:10

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Despacho

•29/04/2025, 09:28

Despacho

•25/04/2025, 16:06

Decisão

•26/02/2025, 10:54

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Despacho

•06/11/2024, 13:24

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•24/10/2023, 08:39

Despacho

•19/05/2023, 06:58

Decisão

•02/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:05

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2022, 15:03