Execução Fiscal 8020752-71.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.932,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 44291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

15/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:37

Publicado Despacho em 14/03/2025.

22/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:51

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

27/12/2025, 22:03

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

15/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:51

Despacho

•27/11/2025, 10:21

22/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:37

Publicado Despacho em 14/03/2025.

22/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:51

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

27/12/2025, 22:03

Publicado Despacho em 01/12/2025.

25/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:49

Expedição de despacho.

27/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:23

Expedição de despacho.

22/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:30

Expedição de despacho.

05/06/2025, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 00:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:18

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:06

Expedição de despacho.

12/03/2025, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

28/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Victor Tadeu Espindola De Carvalho Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400- Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8020752-71.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o (a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID470852948 e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 5 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8020752-71.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

08/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:18

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 12:59

Expedição de decisão.

09/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:40

Juntada de petição

23/08/2024, 13:40

Expedição de decisão.

16/08/2024, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:09

Desentranhado o documento

26/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de VICTOR TADEU ESPINDOLA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:18

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:43

Despacho

•22/10/2025, 11:23

Decisão

•05/06/2025, 08:30

Despacho

•12/03/2025, 10:01

Despacho

•20/02/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:07

Decisão

•16/08/2024, 11:50

Decisão

•16/08/2024, 11:40

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 08:42