Procedimento do Juizado Especial Cível 8025824-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BARBARA HELLEN PIRES REIS

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

INSTAGRAM LLC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MONIQUE ARAUJO

OAB/SP 317639·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENEDO

OAB/SP 388467·Representa: Autor

DANIELA SEADI KESSLER

OAB/RS 87864·CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 51278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BARBARA HELLEN PIRES REIS

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

INSTAGRAM LLC

Terceiro

FB BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE MONIQUE ARAUJO

OAB/SP 317639·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENEDO

OAB/SP 388467·Representa: Autor

DANIELA SEADI KESSLER

OAB/RS 87864·CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 51278·CPF·Representa: Réu

MANUELA BASTOS SIMOES

OAB/BA 17758·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.

22/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:50

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIEL PENEDO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:10

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:02

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Documentos

Sentença

•14/06/2025, 00:02

Sentença

•22/05/2025, 18:21

22/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:50

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIEL PENEDO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:10

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:02

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8025824-35.2022.8.05.0001. Autor: Barbara Hellen Pires Reis Advogado: Daniel Penedo (OAB:SP388467) Advogado: Aline Monique Araujo (OAB:SP317639) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Ciro Torres Freitas (OAB:SP208205) Advogado: Daniela Seadi Kessler (OAB:RS87864) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8025824-35.2022.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BARBARA HELLEN PIRES REIS RÉU: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8025824-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na dilação probatória, anuncio o julgamento deste processo no estado em que ele se encontra, e determino que a secretaria o inclua na lista dos processos aptos a julgamento, observada a ordem cronológica. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:33

Decorrido prazo de DANIEL PENEDO em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de CIRO TORRES FREITAS em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de VIRGINIA COTRIM NERY LERNER em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de DANIELA SEADI KESSLER em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.

20/07/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

20/07/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:49

Publicado Intimação em 26/04/2023.

07/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN PIRES REIS em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

06/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de DANIEL PENEDO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE ARAUJO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2022, 14:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

01/03/2022, 19:12

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 19:12

Decisão

•05/11/2024, 16:35

Decisão

•04/11/2024, 16:06

Despacho

•08/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:05

Decisão

•04/03/2022, 09:46