Procedimento Comum Cível 8160731-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

SINELMO BRANDAO DE MENEZES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 15941·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VASCONCELOS OHL

OAB/BA 61746·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO

OAB/BA 45352·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINELMO BRANDAO DE MENEZES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

WILLIAM DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RICARDO RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 15941·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VASCONCELOS OHL

OAB/BA 61746·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO

OAB/BA 45352·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Réu

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.

13/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:26

Publicado Intimação em 03/03/2023.

09/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:37

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

13/05/2026, 18:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.

13/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:21

13/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:26

Publicado Intimação em 03/03/2023.

09/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:37

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:53

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:20

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:19

Publicado Intimação em 28/08/2023.

27/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:04

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:16

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:25

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:25

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 07:52

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

05/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 19:30

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:44

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 11:50

Expedição de intimação.

05/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:22

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:06

Expedição de Informações.

22/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:31

Juntada de informação

17/09/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 07:31

Expedição de intimação.

16/09/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/08/2025 23:59.

15/09/2025, 21:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 09:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:03

Expedição de intimação.

08/08/2025, 15:03

Juntada de informação

08/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS OHL em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 21:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2025, 08:29

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:30

Juntada de informação

02/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:51

Juntada de informação

16/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:10

Expedição de Informações.

19/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:47

Publicado Intimação em 12/09/2024.

20/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

20/09/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:49

Expedição de intimação.

03/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 23:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:45

Publicado Intimação em 09/07/2024.

14/07/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

14/07/2024, 22:46

Expedição de intimação.

05/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sinelmo Brandao De Menezes Advogado: Ricardo Ramos De Araujo (OAB:BA15941) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8160731-15.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Valença

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sinelmo Brandao De Menezes Advogado: Ricardo Ramos De Araujo (OAB:BA15941) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8160731-15.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Valença

05/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:47

Expedição de intimação.

03/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/06/2024 23:59.

12/06/2024, 21:00

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:55

Publicado Intimação em 26/04/2024.

27/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 05:17

Publicado Intimação em 26/04/2024.

27/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 05:16

Expedição de intimação.

24/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:43

Juntada de acesso aos autos

14/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

21/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:39

Publicado Intimação em 03/10/2023.

14/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 10:51

Expedição de intimação.

11/10/2023, 13:25

Expedição de intimação.

11/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:59

Nomeado perito

02/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:22

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 17:48

Expedição de mandado.

10/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/06/2023, 20:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:41

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 16:45

Publicado Intimação em 12/05/2023.

05/06/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 10:26

Expedição de mandado.

11/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:48

Expedição de intimação.

07/02/2023, 11:48

Expedição de intimação.

07/02/2023, 11:48

Publicado Intimação em 20/12/2022.

18/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 01:08

Juntada de Petição de PARECER - NÃO INTERVENÇÃO

10/01/2023, 16:47

Expedição de intimação.

19/12/2022, 14:58

Expedição de intimação.

19/12/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 18:08

Desentranhado o documento

16/12/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:26

Expedição de despacho.

17/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 14:31

Expedição de despacho.

23/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de SINELMO BRANDAO DE MENEZES em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:26

Publicado Despacho em 19/01/2022.

20/01/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 08:32

Expedição de despacho.

18/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de réplica

10/11/2021, 22:13

Publicado Intimação em 27/10/2021.

03/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/07/2021 23:59.

29/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 08:36

Expedição de intimação.

30/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:14

Expedição de intimação.

24/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 07:04

Publicado Intimação em 07/06/2021.

09/06/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 21:43

Publicado Intimação em 07/06/2021.

09/06/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:28

Expedição de intimação.

02/06/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:39

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

12/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE ARAUJO em 11/03/2021 23:59.

19/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:09

Conclusos para decisão

31/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de 8160731-15.2020.8.05.0001. PROMOÇÃO. REDISTRIBUIÇÃ

25/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/03/2021 23:59.

25/03/2021, 13:29

Expedição de intimação.

17/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:31

Publicado Intimação em 03/03/2021.

14/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de contestação

09/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 08:27

Expedição de intimação.

02/03/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:07

Expedição de despacho.

23/02/2021, 10:12

Expedição de despacho.

23/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:13

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 08:49

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/02/2021, 11:14

Acolhida a exceção de Incompetência

08/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:33

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 09:20

Declarada incompetência

18/01/2021, 15:23

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 16:56

Despacho

•03/11/2025, 10:22

Decisão

•16/09/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:22

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 10:27

Despacho

•12/03/2025, 11:16

Despacho

•30/01/2025, 16:27

Despacho

•03/09/2024, 14:49

Despacho

•03/07/2024, 19:47

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Despacho

•05/09/2023, 16:10

Despacho

•03/09/2023, 17:03

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•22/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:21

Despacho

•03/11/2025, 10:22

Decisão

•16/09/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:22

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 10:27

Despacho

•12/03/2025, 11:16

Despacho

•30/01/2025, 16:27

Despacho

•03/09/2024, 14:49

Despacho

•03/07/2024, 19:47

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Despacho

•05/09/2023, 16:10

Despacho

•03/09/2023, 17:03

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Despacho

•10/07/2023, 17:48

Despacho

•19/04/2023, 13:36

Despacho

•01/03/2023, 09:15

Despacho

•16/12/2022, 18:15

Despacho

•17/11/2022, 13:26

Despacho

•23/09/2022, 16:54

Despacho

•03/08/2022, 12:14

Despacho

•18/01/2022, 11:54

Despacho

•10/01/2022, 14:57

Despacho

•30/09/2021, 10:19

Despacho

•26/05/2021, 18:39

Decisão

•21/05/2021, 15:07

Despacho

•21/05/2021, 14:53

Despacho

•01/03/2021, 09:07

Despacho

•23/02/2021, 10:12

Despacho

•23/02/2021, 10:11

Despacho

•22/02/2021, 16:13

Despacho

•17/02/2021, 08:49

Decisão

•08/02/2021, 17:29

Despacho

•18/01/2021, 15:23