Procedimento Comum Cível 8080090-35.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Partes do Processo

WASHINGTON LISBOA FRANCA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS

OAB/BA 10505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

WASHINGTON LISBOA FRANCA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ELIAS DE JESUS ANDRADE FRANCA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ELIAS DE JESUS ANDRADE FRANCA

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 26/07/2024.

20/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 07/08/2024.

17/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 18/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:09

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:09

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 26/07/2024.

20/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 09:03

Sentença

•05/11/2024, 08:45

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 07/08/2024.

17/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LISBOA FRANCA em 18/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:09

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Washington Lisboa Franca Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Interessado: Elias De Jesus Andrade França Interessado: Maria Da Conceicao De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8080090-35.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: WASHINGTON LISBOA FRANCA Requerido: INTERESSADO: ELIAS DE JESUS ANDRADE FRANÇA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8080090-35.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. WASHINGTON LISBOA FRANCA, devidamente qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ajuizou AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL. No curso do processo, a parte requerente apresentou petição desistindo da ação e requerendo a extinção do feito (Id. 471972594). RELATADOS. DECIDO. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado e realizadas as anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador,BA. 5 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de WASHINGTON LISBOA FRANCA_CS

05/11/2024, 19:58

Expedição de sentença.

05/11/2024, 09:03

Expedição de mandado.

05/11/2024, 08:45

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:51

Expedição de mandado.

01/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:47

Expedição de mandado.

31/10/2024, 11:46

Juntada de informação

28/08/2024, 11:35

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de WASHINGTON LISBOA FRANCA_CA

06/08/2024, 17:56

Expedição de mandado.

05/08/2024, 10:09

Expedição de despacho.

05/08/2024, 09:56

Expedição de despacho.

02/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de WASHINGTON LISBOA FRANCA

30/07/2024, 21:08

Expedição de despacho.

24/07/2024, 09:31

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 15:30

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2024, 15:29

Publicado Decisão em 26/02/2024.

13/04/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

13/04/2024, 17:12

Declarada incompetência

21/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Parecer - Competência da Vara de Registros Públicos - 8080090-35.2023.8.05.0001

06/07/2023, 17:45

Expedição de despacho.

05/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:42

Despacho

•01/11/2024, 15:51

Despacho

•05/08/2024, 09:55

Despacho

•02/08/2024, 16:19

Despacho

•24/07/2024, 09:31

Despacho

•24/07/2024, 08:46

Decisão

•22/02/2024, 13:24

Decisão

•21/02/2024, 10:39

Despacho

•05/07/2023, 15:29

Despacho

•05/07/2023, 09:56