Execução Fiscal 8110519-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.004,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE OTTO FARIA SENTGES

Terceiro

OTTO FARIA SENTGES

CPF

Reu

ESPOLIO DE OTTO FARIA SENTGES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OTTO FARIA SENTGES em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 06/02/2025.

26/02/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:46

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:25

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/02/2025, 10:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

10/11/2024, 10:02

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OTTO FARIA SENTGES em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 06/02/2025.

26/02/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:46

Decisão

•04/02/2025, 14:25

05/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:46

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:25

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/02/2025, 10:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

10/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Otto Faria Sentges Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8110519-53.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE OTTO FARIA SENTGES Advogado(s): DECISÃO A citação do espólio deve ser efetuada na pessoa de seu inventariante ou, na falta dele, em nome de todos os herdeiros da massa hereditária, sob pena de nulidade, consoante o artigo 75, VII, e § 1º, do Código de Processo Civil. Pelo que se observa nos autos, a Carta de Citação foi expedida em nome do de cujus (OTTO FARIA SENTGES) e não em nome de seu espólio, que figura nas CDA´S que instruem a execução, ou seu(ua) inventariante. Assim sendo, a fim de evitar qualquer eventual nulidade na marcha processual ou mesmo a realização de diligências inúteis, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a citação realizada em ID.153214654, bem como os atos posteriores. Expeça-se, pois, nova carta de citação, em nome do ESPÓLIO DE OTTO FARIA SENTGES, de acordo com o que consta na inicial e nos títulos que fundamentam a presente execução, para, em 5 (cinco) dias, quitar ou garantir o crédito tributário exequendo, sob pena de penhora. Cumpra-se, com brevidade. Vale cópia deste Ato como Carta, Mandado e/ou Ofício. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110519-53.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:05

Processo Desarquivado

27/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de OTTO FARIA SENTGES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 13:31

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:31

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 09:20

Decisão

•04/02/2025, 14:25

Decisão

•04/02/2025, 14:25

Decisão

•05/11/2024, 13:38

Decisão

•05/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:44

Decisão

•08/02/2024, 13:31

Decisão

•08/02/2024, 13:31

Decisão

•08/02/2024, 13:31

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2021, 11:28