Cumprimento de sentença 0007261-03.2011.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0007261-03.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Wilma Silva Soares Advogado: Leandro Cerqueira Rochedo (OAB:BA27472) Terceiro Interessado: Marcus Vinicius Puentes Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0007261-03.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Wilma Silva Soares Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472) EXECUTADO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros Advogado(s): DECISÃO WILMA SILVA SOARES deflagrou o procedimento de Cumprimento de Sentença, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, requerendo o pagamento da quantia de R$38.837,28 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), nos termos da sentença proferida. Instado a impugnar a execução no prazo legal, a autarquia executada expressou sua anuência com os cálculos apresentados pela a parte exequente, requerendo a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor, para pagamento, conforme ID 469560846. Eis o sucinto relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0007261-03.2011.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor/precatório, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, no montante de R$38.837,28 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). No caso de RPV, passados dois meses da intimação do executado para pagamento (art. 5º, caput e § 1º, da Instrução Normativa PRES. nº 01, de 11 de janeiro de 2018), intime-se o executado para informar sobre a realização do depósito, no prazo de 10 dias (art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PRES. nº 01, de 11 de janeiro de 2018. Encerrado o prazo acima mencionado, se houver comprovação do pagamento, conclusão para sentença de extinção, e, se não houver, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. No caso de precatório, com a expedição, arquive-se e, com a comprovação do pagamento, desarquive-se e promova-se a conclusão para a extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de WILMA SILVA SOARES em 22/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(27)