Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021763-35.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021763-35.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 09/05/2024 23:59.

25/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 10/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Joel Costa Souza Advogado: Karla De Freitas Mota Lomes Jatoba (OAB:BA16309) Advogado: William Matos Da Silva Jatoba (OAB:BA18815) Requerente: Superintendencia De Desportos Do Estado Da Bahia Sudesb Advogado: Amelia Cristina Soares Santana (OAB:BA10090) Advogado: Elisabete Costa Guimaraes Dantas (OAB:BA7643) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0021763-35.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB Advogado(s) do reclamante: AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA, ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS RÉU: JOEL COSTA SOUZA Advogado(s) do reclamado: KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA, WILLIAM MATOS DA SILVA JATOBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0021763-35.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Em análise a petição que inaugura a fase de execução, verifica-se que o Exequente sequer colacionou aos autos a planilha de cálculos exigida pelo art. 534 do CPC/15, deixando de indicar os índices de juros e correção monetária. Dessa forma, intime-se o Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atentando-se para as disposições da EC n. 113/2021. Prazo 15 (quinze) dias. Após a devida juntada dos documentos supra, ou certificação caso o prazo decorra in albis, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Salvador-BA, 29 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de WILLIAM MATOS DA SILVA JATOBA em 20/05/2024 23:59.

29/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA em 20/05/2024 23:59.

29/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 28/06/2024 23:59.

28/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:55

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/11/2024, 11:04

Decisão

•05/11/2024, 11:33

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de WILLIAM MATOS DA SILVA JATOBA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARLA DE FREITAS MOTA LOMES JATOBA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB em 28/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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