Procedimento Comum Cível 0025921-85.1996.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0025921-85.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Flavio Ribeiro Dos Santos Advogado: Ricardo Jose Martins (OAB:BA727-A) Advogado: Marcia Da Paixao Silva Lavigne Hohlenwerger (OAB:BA11156-A) Apelante: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0025921-85.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do reclamado: RICARDO JOSE MARTINS REGISTRADO CIVILMENTE COMO RICARDO JOSE MARTINS, MARCIA DA PAIXAO SILVA LAVIGNE HOHLENWERGER Relator(a): Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 21 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 0025921-85.1996.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

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Todos os documentos(30)