Procedimento Comum Cível 0100576-71.2009.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0100576-71.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:36

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 456934521

27/05/2025, 12:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2025, 09:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:30

Recebidos os autos

19/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anaelma De Oliveira Gonzaga Advogado: Luis Renato Leite De Carvalho (OAB:BA7730-A) Advogado: Thais Emerenciano Fontenelle (OAB:BA31113-A) Advogado: Manoela Fontenelle Roldao Lima (OAB:BA35339-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100576-71.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANAELMA DE OLIVEIRA GONZAGA Advogado(s): LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO (OAB:BA7730-A), THAÍS EMERENCIANO FONTENELLE (OAB:BA31113-A), MANOELA FONTENELLE ROLDÃO LIMA (OAB:BA35339-A) APELADA: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Perlustrando-se os autos, verifica-se que a Recorrente deixou de efetuar o pagamento das custas recursais, requerendo a assistência judiciária gratuita, contudo não se desincumbiu de juntar documentos que permitam o exame da hipossuficiência ou que demonstrem a verossimilhança das alegações, inviabilizando, assim, a formação de convicção neste momento. Ex positis, com espeque no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, porque o Estado somente deve prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovadamente sejam pobres, sob pena de deixar de atender a quem realmente precisa, determino a intimação do Apelante, a fim de comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do NCPC, juntando declaração do Imposto de Renda do ano vigente, os três últimos extratos da conta-corrente e/ou outros documentos, a exemplo de CTPS, contracheque, comprovante de despesas e de recebimento de benefício, etc., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C Salvador/BA, 5 de novembro de 2024. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0100576-71.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANAELMA DE OLIVEIRA GONZAGA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:40

Publicado Certidão em 06/05/2024.

05/05/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 06:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

11/10/2022, 05:19

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 17:04

Decisão

•16/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anaelma De Oliveira Gonzaga Advogado: Luis Renato Leite De Carvalho (OAB:BA7730-A) Advogado: Thais Emerenciano Fontenelle (OAB:BA31113-A) Advogado: Manoela Fontenelle Roldao Lima (OAB:BA35339-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100576-71.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANAELMA DE OLIVEIRA GONZAGA Advogado(s): LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO (OAB:BA7730-A), THAÍS EMERENCIANO FONTENELLE (OAB:BA31113-A), MANOELA FONTENELLE ROLDÃO LIMA (OAB:BA35339-A) APELADA: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Perlustrando-se os autos, verifica-se que a Recorrente deixou de efetuar o pagamento das custas recursais, requerendo a assistência judiciária gratuita, contudo não se desincumbiu de juntar documentos que permitam o exame da hipossuficiência ou que demonstrem a verossimilhança das alegações, inviabilizando, assim, a formação de convicção neste momento. Ex positis, com espeque no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, porque o Estado somente deve prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovadamente sejam pobres, sob pena de deixar de atender a quem realmente precisa, determino a intimação do Apelante, a fim de comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do NCPC, juntando declaração do Imposto de Renda do ano vigente, os três últimos extratos da conta-corrente e/ou outros documentos, a exemplo de CTPS, contracheque, comprovante de despesas e de recebimento de benefício, etc., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C Salvador/BA, 5 de novembro de 2024. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0100576-71.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 456934521

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANAELMA DE OLIVEIRA GONZAGA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

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