Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Secretario Municipal Da Administração Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Marcio Prisco Novato (OAB:BA20849)
Requerente: Ernani Heberte Nascimento Da Silva Advogado: Zilan Da Costa E Silva Moura (OAB:BA22513) Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347)
Requerente: Uiliane Santana Araujo Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976)
Requerente: Valfredo De Burgos Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende (OAB:BA25178)
Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0096470-03.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERENTE: ERNANI HEBERTE NASCIMENTO DA SILVA e outros (2) Advogado(s): ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA registrado(a) civilmente como ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB:BA22513), CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32612), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), VITOR HUGO GUIMARAES REZENDE (OAB:BA25178), ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347)
REQUERIDO: Secretario Municipal da Administração Advogado(s): LUCIANA BARRETO NEVES (OAB:BA14160), MARCIO PRISCO NOVATO (OAB:BA20849) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0096470-03.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados, etc. Intime-se o MUNICÍPIO DE SALVADOR para que promova a obrigação de fazer, consistente na petição de ID 338931383, consoante Acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes, bem como para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador/BA, 5 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito