Execução Fiscal 0509755-71.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0509755-71.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:29

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de ALANA SILVA MURTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

02/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0509755-71.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Alana Silva Murta Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0509755-71.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ALANA SILVA MURTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0509755-71.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 07:39

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 06:56

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 07:39