Procedimento Comum Cível 0501445-76.2016.8.05.0274 - TJBA

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA ALVES em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA ALVES em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:11

Publicado Sentença em 08/07/2024.

19/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:45

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:21

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

22/04/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

22/04/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Humberto Silva Alves Advogado: Danilo Bastos De Souza (OAB:BA27524) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501445-76.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: HUMBERTO SILVA ALVES Advogado(s): DANILO BASTOS DE SOUZA (OAB:BA27524) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA HUMBERTO SILVA ALVES, ingressa com a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DEPÓSITO contra MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público. Indeferido o pedido para concessão de assistência judiciaria gratuita, fora o (a) Autor(a) intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, quedando-se, contudo, inerte. Dispõe o art. 257 do CPC que: "Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada". Conforme o entendimento do STJ desnecessária é a intimação prévia pessoal para o cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 do CPC (STJ – Corte Especial, ED no Resp 264.895, Min. Ari Pargendler, j. 19.12.2001, maioria, DJU 15.04.02, STJ- Corte Especial, ED no Resp 676.642, Min. Francisco Falcão, j. 5.11.08, DJ 4.12.08). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0501445-76.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem o efeito de resolução do mérito, pelo abandono da causa (não pagamento das custas iniciais), com fundamento no art. 290 do CPC/15. Custas, havendo, pelo Autor. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/08/2024 23:59.

16/10/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024

16/10/2024, 11:04

Expedição de sentença.

16/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501445-76.2016.8.05.0274. Interessado: Humberto Silva Alves Advogado: Danilo Bastos De Souza (OAB:BA27524) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Ato Ordinatório: PROCESSO: 0501445-76.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: HUMBERTO SILVA ALVES INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0501445-76.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

05/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/07/2024, 12:52

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 05:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:54

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:52

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

02/02/2019, 00:00

Publicação

25/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento

25/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2017, 00:00

Publicação

19/03/2016, 00:00

Publicação

19/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2016, 00:00

Antecipação de tutela

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA ALVES em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA ALVES em 29/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/08/2024 23:59.

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