Execução Fiscal 8003469-45.2021.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8003469-45.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

02/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Executado: Construtora Jacobinense Ltda. - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003469-45.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA (OAB:BA44013) EXECUTADO: CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8003469-45.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 31 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 07:45

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:24

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 07:45

Sentença

•04/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Executado: Construtora Jacobinense Ltda. - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003469-45.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA (OAB:BA44013) EXECUTADO: CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8003469-45.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 31 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINENSE LTDA. - ME em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

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