Procedimento Comum Cível 8005619-60.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 104.753,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:13

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 15:10

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:57

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:13

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 15:10

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

13/08/2025, 17:18

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:35

Expedição de sentença.

05/08/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 20:03

Expedição de intimação.

05/08/2025, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

26/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.

12/03/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

12/03/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 11:18

Expedição de intimação.

25/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

06/12/2024, 01:05

Embargos de declaração acolhidos

21/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joao Carlos Cardoso Da Costa Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 472267122 Processo N°: 8005619-60.2023.8.05.0191 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110511431015200000454283831 Salvador/BA, 5 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005619-60.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 18:56

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:21

Expedição de sentença.

14/11/2024, 15:21

Expedição de sentença.

14/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005619-60.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 472267122 Processo N°: 8005619-60.2023.8.05.0191 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110511431015200000454283831 Salvador/BA, 5 de novembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

27/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

27/07/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

27/07/2024, 02:32

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:24

Expedição de intimação.

03/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:12

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:51

Expedição de intimação.

10/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 09:42

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 16:42

Expedição de intimação.

26/04/2024, 17:21

Expedição de despacho.

26/04/2024, 17:18

Publicado Despacho em 11/04/2024.

19/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

19/04/2024, 03:06

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:11

Expedição de despacho.

08/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:49

Publicado Decisão em 08/11/2023.

12/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 15:45

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA - CPF: 466.757.285-04 (AUTOR).

28/09/2023, 10:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 09:05

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:42

Sentença

•05/08/2025, 20:03

Sentença

•02/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:21

Decisão

•21/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:21

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/12/2025, 12:42

Sentença

•05/08/2025, 20:03

Sentença

•02/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:21

Decisão

•21/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:21

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:51

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 08:31

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 08:31

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 08:31

Despacho

•08/04/2024, 19:11

Despacho

•09/11/2023, 11:02

Decisão

•07/11/2023, 15:55

Decisão

•07/11/2023, 15:45

Decisão

•28/09/2023, 10:33

Outros documentos

•28/09/2023, 09:05

Outros documentos

•28/09/2023, 09:05