Execução Fiscal 8006713-26.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.092,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SUPERMERCADO SOUZA AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:51

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:49

Sentença

•05/02/2026, 12:08

03/04/2026, 22:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:51

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Supermercado Souza Amorim Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006713-26.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO SOUZA AMORIM LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006713-26.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 21 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:55

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:10

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2024, 01:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:24

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Decisão

•05/11/2024, 11:18

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:10

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:49