Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047948-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ERENI GOMES GOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ERENI GOMES GOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 20/02/2026

16/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Ciência de decisão

26/11/2025, 11:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:23

Declarada incompetência

12/09/2025, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 20/02/2026

16/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:11

Documentos

Petição

•26/11/2025, 11:34

Decisão

•12/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Ciência de decisão

26/11/2025, 11:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:23

Declarada incompetência

12/09/2025, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

26/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ERENI GOMES GOES em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:27

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 19:39

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ERENI GOMES GOES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de 8047948_78.2023.8.05.0000. RE. Admissibilidade em

11/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Ereni Gomes Goes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047948-78.2023.8.05.0000 PARTE AUTORA: ERENI GOMES GOES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8047948-78.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

08/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ERENI GOMES GOES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Documento_1

22/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:29

Publicado Ementa em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2024, 15:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:12

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:38

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:56

Solicitado dia de julgamento

21/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:15

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERENI GOMES GOES - CPF: 164.547.235-34 (PARTE AUTORA).

25/01/2024, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 08:54

Decisão

•28/01/2025, 09:02

Decisão

•27/01/2025, 19:39

Acórdão

•17/06/2024, 11:52

Petição

•22/02/2024, 13:48

Petição

•18/02/2024, 20:34

Decisão

•02/02/2024, 14:09

Decisão

•25/01/2024, 14:35

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 08:54