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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE NOVAES

CPF 038.***.***-29

Autor

JUNO DAMACENO BARBOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Decorrido prazo de MARCIO THALES DOURADO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO THALES DOURADO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO THALES DOURADO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCIO THALES DOURADO SOUZA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA SORAIA ALECRIM MACHADO em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal