Reintegração / Manutenção de Posse 0300309-87.2013.8.05.0256 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0300309-87.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Itau Unibanco S.a. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Advogado: Gilvan Luis Da Silva (OAB:BA28118) Advogado: Renato De Oliveira Santos (OAB:BA33519) Parte Re: Macro Servicos Florestais E Transportes Ltda Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Sentença: Autos do proc. n. 0300309-87.2013.8.05.0256 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a)(es): PARTE AUTORA: ITAU UNIBANCO S.A. Réu(é)(s): MACRO SERVICOS FLORESTAIS E TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0300309-87.2013.8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Parte Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 4 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MACRO SERVICOS FLORESTAIS E TRANSPORTES LTDA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN LUIS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Todas as movimentações(43)

legal

Todos os documentos(26)