Execução Fiscal 0851649-94.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0851649-94.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

11/06/2025, 09:35

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:53

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/03/2025, 17:53

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:55

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851649-94.2016.8.05.0001. Executado: Eloi Ferreira Costa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0851649-94.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELOI FERREIRA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0851649-94.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851649-94.2016.8.05.0001. Executado: Eloi Ferreira Costa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0851649-94.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELOI FERREIRA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0851649-94.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Processo Desarquivado

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 26/06/2024 23:59.

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