Ação Penal - Procedimento Sumário 8005451-65.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itaparica

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISLANE CARDOSO SANTOS

OAB/BA 71690·CPF·Representa: Autor

MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT

OAB/BA 67988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CLENILTON SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

SAMUEL DE JESUS ALVES

CPF

Reu

ROSANGELA FERREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSUELO BOSQUE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLENILTON SILVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

17/03/2026, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

06/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de CRISLANE CARDOSO SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de CRISLANE CARDOSO SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de Documento_1

03/02/2026, 21:33

Todas as movimentações(103)

Mandado devolvido Positivamente

17/03/2026, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

06/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de CRISLANE CARDOSO SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:40

10/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de CRISLANE CARDOSO SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de Documento_1

03/02/2026, 21:33

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 20/05/2026 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

02/02/2026, 11:55

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:53

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:53

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:42

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 10:57

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Documento_1

20/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Juntada de atestado

05/08/2025, 18:52

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:53

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 11:11

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:52

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2025, 14:00

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/07/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

29/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:01

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:42

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:40

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 13:07

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2025 23:59.

25/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:54

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 03/06/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

07/03/2025, 14:36

Expedição de intimação.

07/03/2025, 14:34

Expedição de intimação.

07/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 15:19

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 11:47

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 11:45

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 11:43

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de CLENILTON SILVA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:57

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de CONSUELO BOSQUE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/01/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 23:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/01/2025, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/01/2025, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/01/2025, 20:40

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de CRISLANE CARDOSO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 07:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Melina De Oliveira Bittencourt (OAB:BA67988) Advogado: Crislane Cardoso Santos (OAB:BA71690) Reu: Samuel De Jesus Alves Vitima: Consuelo Bosque Dos Santos Testemunha: Rosangela Ferreira Lima Testemunha: Clenilton Silva Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPARICA/BA ATO ORDINATÓRIO (redigido nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça) De ordem da Exmª. Srª. Drª. Alcina Mariana da Silva Goes Martins, MM Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Itaparica/BA, fica a DEFESA intimada da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/01/2025, às 09:00 horas, que será realizada de modo presencial, na Sala das Audiências desta Vara Criminal. Vera Cruz/BA, 05 de novembro de 2024. José Carvalho - Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8005451-65.2023.8.05.0124 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Itaparica

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:20

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:16

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:12

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:08

Expedição de intimação.

05/11/2024, 15:58

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 15:42

Juntada de carta precatória

05/11/2024, 15:30

Expedição de intimação.

05/11/2024, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/01/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 14:57

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:53

Expedição de intimação.

13/08/2024, 18:00

Juntada de outros documentos

05/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 13:03

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 09:00

Expedição de citação.

15/07/2024, 08:59

Juntada de citação

15/07/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

21/06/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/06/2024, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 07:03

Expedição de citação.

30/04/2024, 09:24

Recebida a denúncia contra SAMUEL DE JESUS ALVES - CPF: 628.058.005-91 (REU)

29/04/2024, 15:46

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:55

Decisão

•05/08/2024, 11:29

Outros documentos

•21/06/2024, 15:11

Decisão

•29/04/2024, 15:46

Outros documentos

•26/03/2024, 10:46