Procedimento Comum Cível 8006992-91.2024.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006992-91.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dario Das Gracas Teixeira Nunes Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: Autos n. 8006992-91.2024.8.05.0256 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Repetição de Indébito Autor: DARIO DAS GRACAS TEIXEIRA NUNES Réu: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8006992-91.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a plausibilidade das alegações contidas na exordial e segundo as regras ordinárias de experiência, DEFIRO o requerimento formulado na petição inicial e determino a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no Art.373, §1º, do CPC. Cite-se o(a) réu(é) acerca do teor da inicial, advertindo-o(a) que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do NCPC. Na mesma oportunidade, designo audiência de conciliação para o dia 22.10.2024, às 09h45min, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/3400156; contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 3400156. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados, podendo a parte que se apresenta em situação de vulnerabilidade digital fazer-se presente no prédio do fórum de Teixeira e Freitas/BA, no dia e hora designados. a fim de participar do ato de forma presencial. Intimem-se às partes, informando que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do(a) réu(é), com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 24 de julho de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito AJR

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 00:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(40)