Execução Fiscal 8139997-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.058,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MRV PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de MRV PATRIMONIAL LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:03

Publicado Sentença em 13/02/2025.

25/02/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:43

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 15:14

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 21:15

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de MRV PATRIMONIAL LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:03

Publicado Sentença em 13/02/2025.

25/02/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:14

Sentença

•11/02/2025, 15:14

25/02/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:43

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 15:14

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de MRV PATRIMONIAL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 06:38

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8139997-38.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mrv Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8139997-38.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MRV PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139997-38.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 16:16

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 16:16

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:50

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:39

Expedição de Carta.

01/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 12:45

Sentença

•11/02/2025, 15:14

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:39

Despacho de citação por AR Digital

•01/11/2023, 16:51