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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.120,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.

21/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.

21/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Publicado Intimação em 12/03/2025.

28/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

28/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.

27/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:16

Publicado Intimação em 10/10/2025.

17/10/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:25

Juntada de certidão

09/07/2025, 08:22

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Jaconias Ferreira De Abreu Me Advogado: Chiara Santana Ferreira De Oliveira (OAB:BA30784) Reu: Veralucia Reis De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários] n.0000770-55.2011.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): RÉU: Jaconias Ferreira de Abreu Me e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000770-55.2011.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. A Requerimento do Exequente, intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. Cumpra-se. I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 30 de outubro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:14

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Jaconias Ferreira De Abreu Me Advogado: Chiara Santana Ferreira De Oliveira (OAB:BA30784) Reu: Veralucia Reis De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários] n.0000770-55.2011.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): RÉU: Jaconias Ferreira de Abreu Me e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000770-55.2011.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. A Requerimento do Exequente, intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. Cumpra-se. I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 30 de outubro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Jaconias Ferreira De Abreu Me Advogado: Chiara Santana Ferreira De Oliveira (OAB:BA30784) Reu: Veralucia Reis De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários] n.0000770-55.2011.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): RÉU: Jaconias Ferreira de Abreu Me e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000770-55.2011.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. A Requerimento do Exequente, intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. Cumpra-se. I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 30 de outubro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 06:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:48

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 11:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

23/07/2021, 16:34

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 16:34

Processo Desarquivado

23/07/2021, 16:33

Baixa Definitiva

15/07/2020, 21:38

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 21:38

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/07/2020, 21:38

Juntada de certidão

15/07/2020, 21:35

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/04/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:33

Publicado Intimação em 12/03/2019.

17/05/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:00

Publicado Intimação em 25/04/2019.

26/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 02:28

Expedição de intimação.

23/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:45

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:23

Expedição de intimação.

08/03/2019, 17:08

Expedição de intimação.

12/12/2018, 12:13

Petição

08/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Petição

13/11/2017, 00:00

Publicação

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Publicação

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Petição

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Petição

13/01/2016, 00:00

Petição

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Petição

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Mandado

27/05/2014, 00:00

Mandado

23/05/2014, 00:00

Mandado

22/05/2014, 00:00

Mandado

22/05/2014, 00:00

Mandado

16/05/2014, 00:00

Mandado

16/05/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Recebimento

14/03/2014, 00:00

Procedência

10/03/2014, 00:00

Recebimento

19/02/2014, 00:00

Procedência

19/02/2014, 00:00

Conclusão

27/01/2012, 00:00

Documento

23/11/2011, 00:00

Documento

07/10/2011, 00:00

Mandado

04/10/2011, 00:00

Documento

03/10/2011, 00:00

Expedição de documento

25/08/2011, 00:00

Mandado

24/08/2011, 00:00

Expedição de documento

19/08/2011, 00:00

Mero expediente

03/08/2011, 00:00

Conclusão

15/07/2011, 00:00

Mero expediente

30/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

22/06/2011, 00:00

Conclusão

22/06/2011, 00:00

Documento

10/06/2011, 00:00

Mandado

19/05/2011, 00:00

Expedição de documento

16/05/2011, 00:00

Mero expediente

11/05/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2011, 00:00

Conclusão

10/05/2011, 00:00

Distribuição

29/04/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:06

Decisão

•09/07/2025, 11:22

Decisão

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•07/03/2025, 15:45

Despacho

•06/02/2025, 15:46

Despacho

•01/11/2024, 06:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 11:32

Despacho

•23/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 12:11

Despacho

•31/10/2017, 16:24

Despacho

•24/07/2017, 15:20

Despacho

•08/09/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•13/01/2016, 16:24

Sentença

•13/01/2016, 16:23

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/10/2025, 10:06

Decisão

•09/07/2025, 11:22

Decisão

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Execução / Cumprimento de Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Decisão

•13/01/2016, 16:21

Despacho

•13/01/2016, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2016, 16:19

Despacho

•13/01/2016, 16:18

Despacho

•13/01/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•29/04/2014, 10:45

Sentença

•10/03/2014, 17:04

Sentença

•19/02/2014, 11:35