Execução Fiscal 0157741-86.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0157741-86.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:17

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de Manuel J Rubians em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:12

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0157741-86.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manuel J Rubians Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0157741-86.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANUEL J RUBIANS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0157741-86.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:47

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:14

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:59

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 16:05

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Manuel J Rubians em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(39)