—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.066.124,47

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Todas as movimentações(29)