Petição Cível 8000087-56.2024.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.803,78

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.

14/03/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:17

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

12/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA em 02/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:01

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.

14/03/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:28

Despacho

•21/07/2025, 15:50

14/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

12/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA em 02/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:01

Publicado Intimação em 07/11/2024.

11/11/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

11/11/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Erinovaldo Domiciano Rodrigues Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IBOTIRAMA JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Autos n. 8000087-56.2024.8.05.0099 Autor: ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES Réu: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO – Portaria n. 006/2016 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016 -GSEC, expeço o ATO ORDINATÓRIO que segue: Diante da contestação, tempestiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000087-56.2024.8.05.0099 Petição Cível Jurisdição: Ibotirama Intime-se a parte contrária para querendo, apresentar réplica. Maria Alice Ribeiro Nunes Escrivã Designada

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:44

Expedição de intimação.

05/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 21:25

Expedição de intimação.

01/08/2024, 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES - CPF: 315.534.515-20 (REQUERENTE).

25/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2024, 12:36