Cumprimento Provisório de Sentença 8080064-76.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Sentença 8080064-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 14:19

Baixa Definitiva

16/11/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 14:18

Expedição de sentença.

16/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:51

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joina De Oliveira Ramos Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8080064-76.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOINA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8080064-76.2019.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Judicial manejada pela parte exequente à epígrafe, já qualificada nos autos, contra a parte executada à epígrafe, sob o rito do procedimento de cumprimento de sentença judicial previsto nos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que aduz na inicial. Consta nos autos que, em petição protocolada, a parte exequente requereu a homologação da desistência, com o consequente julgamento do feito sem resolução do mérito. FUNDAMENTAÇÃO Embora a regra geral seja que as declarações de vontade das partes sejam elas unilaterais ou bilaterais produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, a desistência é expressamente excepcionada dessa diretriz. De acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a “desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Diante da apresentação do requerimento de desistência formulado, a homologação é a medida que, de qualquer modo, impõe-se, justificando a extinção do processo sem exame de mérito (art. 485, inciso VIII, CPC). CONCLUSÃO Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Essa decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 17:11

Expedição de citação.

11/09/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:59

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 17:11

Sentença

•11/09/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joina De Oliveira Ramos Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8080064-76.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOINA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8080064-76.2019.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Judicial manejada pela parte exequente à epígrafe, já qualificada nos autos, contra a parte executada à epígrafe, sob o rito do procedimento de cumprimento de sentença judicial previsto nos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que aduz na inicial. Consta nos autos que, em petição protocolada, a parte exequente requereu a homologação da desistência, com o consequente julgamento do feito sem resolução do mérito. FUNDAMENTAÇÃO Embora a regra geral seja que as declarações de vontade das partes sejam elas unilaterais ou bilaterais produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, a desistência é expressamente excepcionada dessa diretriz. De acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a “desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Diante da apresentação do requerimento de desistência formulado, a homologação é a medida que, de qualquer modo, impõe-se, justificando a extinção do processo sem exame de mérito (art. 485, inciso VIII, CPC). CONCLUSÃO Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Essa decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Expedição de sentença.

Expedição de citação.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(29)