Embargos à Execução 8083161-84.2019.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8083161-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Zican Comercial De Cosmeticos Ltda - Me Advogado: Erica Andrade Nascimento (OAB:BA51373) Embargante: Suely Ferreira Lopes Advogado: Erica Andrade Nascimento (OAB:BA51373) Embargado: Condominio Civil Center Lapa Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Gabriela Giacomose Ribeiro (OAB:BA69029) Sentença: I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8083161-84.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; ZICAN COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA-ME, devidamente qualificado (a) (s) nos autos do processo acima em epígrafe, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO contra CONDOMÍNIO CIVIL CENTER LAPA, também com qualificação nos citados autos. Foi proferido comando judicial intimando o (a) (s) advogado (a) (s) da (s) parte (s) autora, para que informasse (m) se tinha interesse no andamento da marcha processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorreu o prazo constante do comando judicial anterior sem que houvesse manifestação da parte autora. Instada a se manifestar, a parte demandada não criou objeção. Relatados, passo a decidir. II A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica (art.105 do CPC). Os mandatos conferidos pelas partes concederam poderes ao (a) (s) douto (s) advogado (a) (s), para desistência do feito processual, portanto, como não houve manifestação ao despacho que indagou a respeito do interesse no andamento da marcha processual, este magistrado reconheceu a existência de pedido implícito a respeito da desistência do processo A matéria tratada foi de interesse disponível (particular) da curial parte acionante, deste modo, o pleito deve merecer imediata guarida judicial. III Pelo exposto, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art.485, inciso VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo pela extinção do processo sem resolução do mérito. SEM CUSTAS. R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Salvador-BA, 21 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUELY FERREIRA LOPES em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZICAN COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA LOPES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZICAN COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA LOPES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZICAN COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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