Petição Cível 8124889-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.318,48

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

AURISTELA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDELIO SOUZA DA SILVA

OAB/BA 46627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AURISTELA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:42

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de AURISTELA DE FREITAS RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:15

Declarada incompetência

17/12/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:42

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 16:59

Decisão

•17/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de AURISTELA DE FREITAS RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:15

Declarada incompetência

17/12/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/11/2024, 08:49

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:18

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•09/09/2024, 09:47

Decisão

•09/09/2024, 09:47