Execução Fiscal 0000543-08.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000543-08.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de M.g. Drogaria e Perfumaria Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:52

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: M.g. Drogaria E Perfumaria Ltda Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0000543-08.1999.8.05.0039 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: M.G. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000543-08.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:47

Expedição de despacho.

05/11/2024, 14:47

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:21

Remessa

24/08/2018, 00:00

Remessa

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:36

Despacho

•05/11/2024, 14:47

—

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de M.g. Drogaria e Perfumaria Ltda em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Mero expediente

Remessa

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