Execução Fiscal 0001230-48.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001230-48.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:21

Decorrido prazo de Cerâmica Ourem Indústria e Comércio Ltda. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:50

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cerâmica Ourem Indústria E Comércio Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CERÂMICA OUREM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 0001230-48.2000.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001230-48.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:08

Expedição de despacho.

05/11/2024, 15:08

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:49

Remessa

27/09/2018, 00:00

Remessa

05/06/2017, 00:00

Remessa

12/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 15:08

Decisão

•08/11/2019, 16:49

—

Partes do Processo(76)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Cerâmica Ourem Indústria e Comércio Ltda. em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(20)