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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA

Autor

IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43262·CPF·Representa: Réu

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

OAB/BA 35127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA

Autor

IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

Terceiro

TERRABRAS

Terceiro

ENCIL S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ENCIL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ENCIL S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ENCIL S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:02

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

06/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ENCIL S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ENCIL S A em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:08

Despacho

•08/08/2025, 13:36

03/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:02

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

06/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA em 23/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:49

Desentranhado o documento

03/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petições diversas

29/09/2025, 17:12

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:36

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

10/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:51

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Camacari Autor: Irmaos Marcelino & Cia Ltda Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0302837-95.2015.8.05.0039 AUTOR: IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0302837-95.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se o representante legal da parte Autora para conhecimento e manifestação acerca do teor da petição e documento(s) anexo(s) (documento novo), juntado aos autos pela parte Ré (documentos de IDs nºs. 440948104 e 440948106), nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari(BA), 5 de setembro de 2024 LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Camacari Autor: Irmaos Marcelino & Cia Ltda Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0302837-95.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: IRMAOS MARCELINO & CIA LTDA Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI registrado(a) civilmente como CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0302837-95.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

14/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

14/09/2024, 10:54

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:25

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:30

Expedição de despacho.

28/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de Irmaos Marcelino & Cia Ltda em 09/09/2022 23:59.

15/10/2022, 17:32

Publicado Despacho em 17/08/2022.

08/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petições diversas

06/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 17:32

Expedição de despacho.

16/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:36

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de Irmaos Marcelino & Cia Ltda em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:04

Decorrido prazo de Irmaos Marcelino & Cia Ltda em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:27

Publicado Despacho em 27/05/2021.

01/06/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 11:12

Expedição de despacho.

26/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.

18/12/2019, 08:37

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

16/12/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 10:08

Devolvidos os autos

02/11/2019, 06:44

Conclusão

22/01/2019, 00:00

Remessa

27/11/2018, 00:00

Remessa

12/07/2018, 00:00

Remessa

23/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Remessa

29/01/2018, 00:00

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Recebimento

22/11/2017, 00:00

Remessa

22/11/2017, 00:00

Remessa

18/10/2017, 00:00

Remessa

10/08/2017, 00:00

Recebimento

31/07/2017, 00:00

Remessa

31/07/2017, 00:00

Remessa

23/03/2017, 00:00

Remessa

14/09/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 00:00

Remessa

28/07/2016, 00:00

Remessa

26/01/2016, 00:00

Petição

25/11/2015, 00:00

Remessa

25/11/2015, 00:00

Remessa

24/11/2015, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Remessa

04/09/2015, 00:00

Remessa

27/08/2015, 00:00

Mero expediente

26/08/2015, 00:00

Remessa

16/06/2015, 00:00

Recebimento

09/06/2015, 00:00

Remessa

08/06/2015, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 11:38

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Despacho

•05/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:25

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Despacho

•16/08/2022, 17:32

Despacho

•26/05/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 06:44

Despacho

•02/11/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/10/2025, 11:08

Despacho

•08/08/2025, 13:36

Despacho

•08/08/2025, 11:38

Despacho

•05/11/2024, 17:21

Despacho

•05/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:25

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Despacho

•16/08/2022, 17:32

Despacho

•26/05/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 06:44

Despacho

•02/11/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 17:36

Despacho

•26/08/2015, 14:30