Execução de Título Extrajudicial 0501922-96.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501922-96.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Roberto Wagner Melloni - Me Executado: Roberto Wagner Melloni Executado: Ana Meire Melloni Executado: Flavia Maria Martins Rocha Oliveira Melloni Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501922-96.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ROBERTO WAGNER MELLONI - ME e outros (4) Advogado(s): GUTEMBERG ARAUJO LIMA (OAB:BA24632) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0501922-96.2014.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, intentada por BANCO DO BRASIL S.A em face de ROBERTO WAGNER MELLONI ME, ROBERTO WAGNER MELLONI, ANA MEIRE MELLONI, FLAVIA MARIA MARTINS ROCHA OLIVEIRA. Em Decisão ID 317116351 este Juízo acolheu a manifestação apresentada pela executada LIGIA NADER, ante a sua ilegitimidade, extinguindo a execução com relação à executada LIGIA. Determinou a intimação da parte exequente para formular requerimentos necessários ao prosseguimento da execução com relação aos executados FLAVIA e ROBERTO, bem como determinou a expedição da citação da executada ANA. O exequente ao ID 317116354 apresentou recurso de apelação. Migrados os autos e intimadas as partes, a parte exequente ao ID 329732607 informou a juntada de procuração. A parte executada LIGIA NADER ao ID 357108671 apresenta contrarrazões. Em Despacho de ID 411507821 este Juízo informou que o recurso cabível é o agravo de instrumento, ante a impossibilidade de envio dos autos em trâmite ao Tribunal de Justiça para análise do recurso de apelação. Quanto ao prosseguimento do feito, determinou a intimação da parte exequente para formular requerimentos necessários ao prosseguimento da execução com relação aos executados FLAVIA e ROBERTO. Determinou a expedição de citação da executada ANA MEIRE. A parte exequente ao ID 425513488 requer o prosseguimento do feito para ser determinada a consulta através do sistema SISBAJUD com a função de repetição automática em titularidade dos executados FLAVIA E ROBERTO. Recolhidas custas ao ID 430304658. Os advogados da LIGIA NADER ao ID 438918983 requer o cumprimento de sentença com relação aos honorários de sucumbência aos quais o BANCO foi condenado a pagar. O exequente ao ID 448182206 comunica o pagamento do valor da condenação de honorários de sucumbência. Comprovante de depósito ao ID 448184562. Ao ID 449053414 a parte exequente reitera seu pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, bem como informa o pagamento das custas. Os advogados da LIGIA NADER ao ID 449438366 requerem o aditamento do cumprimento de sentença com relação ao valor cobrado a título de honorários de sucumbência no valor de R$ 100.202,27. Os advogados de LIGIA NADER ao ID 450896577 requerem o recebimento do aditamento ao pedido de cumprimento de sentença, bem como requerem a liberação de valores depositados voluntariamente pelo BANCO. Certificada a não oposição de embargos pelos executados ROBERTO e FLAVIA ao ID 450959455. Em Decisão de ID 450957275 este Juízo comunicou que existem duas execuções em andamento, uma em relação ao processo principal e outra em relação ao cumprimento de sentença pela executada LIGIA NADER. Deferiu o pedido de penhora em nome dos executados ROBERTO e FLAVIA. Ainda, deferiu o pedido de liberação de valores em favor dos advogados da executada LIGIA NADER e indeferiu o pedido de atualização do valor da causa. Determinou a intimação do banco para pagamento do valor remanescente. O BANCO ao ID 452088610 requer a penhora online em nome dos executados ROBERTO e FLAVIA, bem como que seja expedida a citação da executada ANA. Por fim, comunica o depósito voluntario do valor remanescente dos honorários advocatícios. Comprovante do depósito de R$ 3.919,30 ao ID 452088617. Os advogados de LIGIA NADER ao ID 453289501 requer o levantamento do valor depositado pelo BANCO. Expedido mandado de citação da executada ANA ao ID 451125701. É o relatório. DECIDO. Para facilitar o entendimento, faço saber que o presente processo possui duas execuções em andamento: A primeira é a execução de título extrajudicial em que o BANCO DO BRASIL é exequente; A segunda faz referência ao cumprimento de sentença pelo acolhimento da exceção de pré-executividade movida por LIGIA NADER e na qual o BANCO foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência. Para melhor compreensão, tratarei por tópicos e por nomes. DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Os advogados de LIGIA requerem a liberação do valor depositado voluntariamente pelo BANCO a título de honorários de sucumbência, tido como incontroverso (ID 453289501). Haja vista o depósito voluntário pelo BANCO do valor de R$ 3.919,30, sendo este incontroverso e remanescente a totalidade devida ao ID 453289501, DEFIRO o pedido de liberação dos valores em favor dos advogados de LIGIA NADER, com dados para expedição do alvará no ID 453289501. Ao Cartório para cumprimento da presente determinação, com a expedição do alvará em favor dos advogados de LIGIA NADER. Ademais, nada mais havendo para ser discutido em relação ao cumprimento de sentença para pagamento de honorários de sucumbência, DOU POR ENCERRADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, passando os autos a discutir tão somente a execução de título extrajudicial inicial. Retire-se LIGIA NADER do polo passivo da ação. DO CUMPRIMENTO DA PENHORA Em Decisão de ID 450957275 este Juízo deferiu o pedido de penhora em nome dos executados ROBERTO e FLAVIA. 1- Intime-se a parte Exequente BANCO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como complementar o recolhimento de custas, uma vez que só comprovou o recolhimento de duas pesquisas (ID 430304658); 2- Proceda-se à penhora online, no valor de atualizado da dívida, em contas de titularidade de ROBERTO WAGNER MELLONI ME, ROBERTO WAGNER MELLONI, e FLAVIA MARIA MARTINS ROCHA OLIVEIRA, observando-se o quanto estatuído no Art. 854 do CPC, devendo servir o formulário de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio (com a confirmação da constrição) na qualidade de termo/auto de penhora. 3- Em seguida, intime-se os executados ROBERTO e FLAVIA, dando-se ciência da penhora e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à penhora, na forma do art.841 do CPC. 4- Oportunamente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, certificando-se nos autos. 5- Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos em conclusão. CAMAÇARI/BA, 30 de julho de 2024. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito LS

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(173)

legal

Todos os documentos(29)