Execução Fiscal 0785712-45.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785712-45.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:11

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:18

Expedição de sentença.

18/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 06:35

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:54

Publicado Sentença em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joaquim Juliao Ramos Esteves Filho Advogado: Suzane Carvalho Brito (OAB:BA36348) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0785712-45.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO Advogado(s): SUZANE CARVALHO BRITO (OAB:BA36348) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785712-45.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 18:50

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 19:18

Sentença

•04/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joaquim Juliao Ramos Esteves Filho Advogado: Suzane Carvalho Brito (OAB:BA36348) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0785712-45.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO Advogado(s): SUZANE CARVALHO BRITO (OAB:BA36348) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785712-45.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM JULIAO RAMOS ESTEVES FILHO em 02/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(67)