Procedimento Comum Cível 8000133-46.2019.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

JOSE DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

ESTRUTURA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO TADEU DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA MOREIRA

OAB/BA 777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

25/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:23

Expedição de citação.

17/03/2026, 13:21

Expedição de citação.

17/03/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de WANDO CARVALHO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.

26/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

18/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

18/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

25/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:23

Expedição de citação.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

17/03/2026, 13:21

Expedição de citação.

17/03/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de WANDO CARVALHO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.

26/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

18/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

18/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de WANDO CARVALHO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.

22/10/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/09/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

03/09/2025, 09:25

Juntada de devolução de carta precatória

22/08/2025, 08:50

Juntada de informação

04/07/2025, 12:33

Juntada de informação

12/06/2025, 11:39

Expedição de citação.

04/06/2025, 11:14

Expedição de citação.

04/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:14

Expedição de citação.

02/06/2025, 15:10

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483206306

02/06/2025, 15:10

Expedição de citação.

02/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492282292

02/06/2025, 15:10

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492282292

02/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/09/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

02/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/05/2025 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

19/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:15

Expedição de citação.

26/03/2025, 09:15

Expedição de citação.

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2025, 13:34

Expedição de citação.

29/01/2025, 14:04

Expedição de citação.

29/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:26

Expedição de citação.

28/01/2025, 08:26

Expedição de citação.

28/01/2025, 08:26

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/05/2025 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

23/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Da Silva Moreira Advogado: Jose Da Silva Moreira (OAB:BA777-B) Advogado: Wando Carvalho Da Silva (OAB:BA52060) Reu: Estrutura Imoveis Ltda - Epp Reu: Ricardo Tadeu De Lima Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA 8000133-46.2019.8.05.0220 JOSE DA SILVA MOREIRA ESTRUTURA IMOVEIS LTDA - EPP e outros Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, e o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de administração, bem como a Portaria da MM. Juiza de nº 06/2018, pratico o Ato Ordinatório que segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8000133-46.2019.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Designo audiência de conciliação para o dia 07 DE FEVEREIRO DE 2020, àS 08:30 HORAS. Fica a parte autora intimada para comparecer a audiência, por seu advogado. Citem-se, intimem-se. Santa Cruz Cabrália, 20 de novembro de 2019 Nagelin Santana Borjaille Botelho - Escrivã.

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:31

Expedição de citação.

05/11/2024, 17:31

Expedição de citação.

05/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:28

Expedição de citação.

04/03/2024, 13:26

Expedição de citação.

04/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:27

Expedição de citação.

27/11/2023, 10:27

Expedição de citação.

27/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:03

Expedição de citação.

13/08/2021, 13:12

Expedição de citação.

13/08/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 13:12

Expedição de citação.

11/08/2021, 18:06

Expedição de citação.

11/08/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:47

Audiência conciliação realizada para 07/02/2020 08:30.

07/02/2020, 10:58

Juntada de ata da audiência

07/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/01/2020, 11:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 03:50

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 12:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/11/2019, 10:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

27/11/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 10:03

Audiência conciliação designada para 07/02/2020 08:30.

20/11/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 09:48

Conclusos para decisão

28/03/2019, 21:34

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição inicial

07/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

07/03/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:26

Despacho

•05/11/2024, 17:31

Despacho

•27/11/2023, 10:27

Despacho

•11/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:43

Despacho

•15/07/2019, 09:48