Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000715-30.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000715-30.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILE GOMES MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.

28/04/2026, 19:23

Publicado Intimação em 05/08/2024.

28/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:44

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de JAMILE GOMES MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

23/11/2024, 02:41

Publicado Intimação em 07/11/2024.

23/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

23/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000715-30.2024.8.05.0201. Requerente: Jamile Gomes Magalhaes Advogado: Alinie Daniella Barbosa Santos (OAB:BA75941) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __ PROCESSO: 8000715-30.2024.8.05.0201 REQUERENTE: JAMILE GOMES MAGALHAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Considerando todos os argumentos levantados na petição inicial quanto às alegadas nulidades (inclusive falta de notificação), necessário que os órgãos autuadores das infrações integrem a lide enquanto litisconsortes necessários. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000715-30.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro intime-se a parte autora para que inclua no feito os litisconsortes necessários, promovendo suas citações, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Porto Seguro, 31 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jamile Gomes Magalhaes Advogado: Alinie Daniella Barbosa Santos (OAB:BA75941) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000715-30.2024.8.05.0201 REQUERENTE: JAMILE GOMES MAGALHAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000715-30.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico que a autora foi intimada, para, incluir no feito os litisconsortes necessários, promovendo suas citações, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 115, parágrafo único do CPC. Porém, a mesma deixou transcorrer o prazo, se mantendo inerte, restando demonstrado a falta de pressuposto necessário à regular formação do processo, bem como deixou de realizar as diligências que lhe competia. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, na forma dos artigos 115, parágrafo único c/c 485, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquive-se. Porto Seguro, 29 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jamile Gomes Magalhaes Advogado: Alinie Daniella Barbosa Santos (OAB:BA75941) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000715-30.2024.8.05.0201 REQUERENTE: JAMILE GOMES MAGALHAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000715-30.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico que a autora foi intimada, para, incluir no feito os litisconsortes necessários, promovendo suas citações, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 115, parágrafo único do CPC. Porém, a mesma deixou transcorrer o prazo, se mantendo inerte, restando demonstrado a falta de pressuposto necessário à regular formação do processo, bem como deixou de realizar as diligências que lhe competia. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, na forma dos artigos 115, parágrafo único c/c 485, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquive-se. Porto Seguro, 29 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:38

Despacho

•31/07/2024, 17:41

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de JAMILE GOMES MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMILE GOMES MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

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