Procedimento Comum Cível 8000691-54.2015.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 23.640,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES DE CARVALHO

OAB/BA 38909·CPF·Representa: Autor

EDINES DA SILVA ROCHA

OAB/BA 53119·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602·CPF·Representa: Réu

POMPILIO RODRIGUES DONATO

OAB/BA 61273·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/BA 15055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS MENEZES DE CARVALHO

OAB/BA 38909·CPF·Representa: Autor

EDINES DA SILVA ROCHA

OAB/BA 53119·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602·CPF·Representa: Réu

POMPILIO RODRIGUES DONATO

OAB/BA 61273·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/BA 15055·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 15654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:38

Decisão

•12/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVANDO FELIX em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 03:00

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 14:38

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jean Carlos Oliveira Dos Santos Advogado: Marcos Menezes De Carvalho (OAB:BA38909-A) Apelante: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Antonio Erivando Felix (OAB:SP339602-A) Advogado: Edines Da Silva Rocha (OAB:BA53119-A) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000691-54.2015.8.05.0027 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s): ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB:SP339602-A), EDINES DA SILVA ROCHA (OAB:BA53119-A), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654-A) APELADO: JEAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS MENEZES DE CARVALHO (OAB:BA38909-A) Mk7 DESPACHO A teor do disposto no art. 10, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8000691-54.2015.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte apelante para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre as considerações preliminares suscitadas nas contrarrazões, em especial a alegação de intempestividade do recurso. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2024, 09:32

Juntada de termo

10/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2024, 08:53

Expedição de intimação.

21/06/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 08:46

Expedição de intimação.

20/03/2024, 12:49

Expedição de intimação.

20/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

24/09/2023, 08:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:53

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 24/02/2016 23:59:59.

25/02/2016, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2015, 10:50

Expedição de citação.

11/11/2015, 15:55

Sem descrição

29/10/2015, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 11:41

Conclusos para decisão

17/09/2015, 16:05

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 16:05

Decisão

•12/12/2024, 09:22

Despacho

•05/11/2024, 09:54

Despacho

•05/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:16

Sentença

•24/09/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:50

Despacho

•01/10/2015, 11:06