Apelação Cível 8001535-42.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PHILIPPE QUEIROZ SOUZA

CPF

Reu

MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:57

Decorrido prazo de PHILIPPE QUEIROZ SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

02/04/2026, 10:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 18:08

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:14

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:45

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:31

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:57

Decorrido prazo de PHILIPPE QUEIROZ SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:16

Decisão

•05/11/2025, 09:43

09/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

02/04/2026, 10:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 18:08

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:14

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:45

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:31

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 19:11

Incluído em pauta para 24/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/03/2026, 18:02

Solicitado dia de julgamento

04/03/2026, 07:01

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:16

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:53

Juntada de despacho

25/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 18:50

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 18:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

03/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de PHILIPPE QUEIROZ SOUZA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de PHILIPPE QUEIROZ SOUZA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 14:39

Despacho

•07/10/2025, 17:05

Despacho

•13/08/2025, 10:37

Despacho

•13/08/2025, 09:47

Sentença

•27/06/2025, 15:17

Despacho

•18/12/2024, 10:02

Despacho

•13/12/2024, 16:29

Despacho

•04/09/2024, 12:07

Despacho

•21/01/2024, 15:44

Despacho

•25/07/2022, 14:36