Mandado de Segurança Cível 8002722-93.2022.8.05.0191 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8002722-93.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Agente De Tributos Estaduais Impetrado: Secretário Da Fazenda Estadual Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002722-93.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JAILSON COSTA MATIAS e outros Advogado(s): JOAO DE CASTRO SOUZA (OAB:BA52037-A), YASMIM FREITAS BRASIL (OAB:BA60624-A) IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Não restando pleito pendente de apreciação por esta relatoria, remetam-se os autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível para providenciar seu arquivamento e baixa. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR28f PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8002722-93.2022.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Jailson Costa Matias Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037-A) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624-A) Representante/noticiante: E. R. S. M. Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624-A) Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037-A)

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

26/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

26/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:01

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 19:10

Declarada incompetência

21/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:51

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 19:10

Decisão

•21/06/2023, 12:01

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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