Execução Fiscal 8006630-10.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.853,40

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

PURIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de PURIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:00

Publicado Sentença em 03/10/2025.

18/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de PURIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 12:52

Sentença

•18/09/2025, 16:20

Reportar Problema

legal

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25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:00

Publicado Sentença em 03/10/2025.

18/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

18/10/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:49

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:58

Expedição de intimação.

01/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:56

Expedição de intimação.

10/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Purim Transportes E Logistica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006630-10.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: PURIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006630-10.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:21

Decisão

•10/06/2025, 16:56

Decisão

•05/11/2024, 11:16

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:44