Procedimento Comum Cível 8013371-20.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

SERGIO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

BRB BANCO BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/BA 38857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 23:27

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 21:59

Publicado Decisão em 04/08/2025.

28/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

28/01/2026, 03:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:56

Informação 1º Grau

•23/09/2025, 13:56

03/04/2026, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 23:27

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 21:59

Publicado Decisão em 04/08/2025.

28/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

28/01/2026, 03:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

03/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

03/08/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:53

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013371-20.2024.8.05.0039. Autor: Sergio Santos De Araujo Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Brb Banco De Brasilia As Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8013371-20.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: SERGIO SANTOS DE ARAUJO RÉU: REU: BRB BANCO DE BRASILIA AS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8013371-20.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA intentada por SERGIO SANTOS DE ARAUJO em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA. Certidão de outras demandas. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 4 de novembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 08:03

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:31

Decisão

•09/04/2025, 10:37

Decisão

•07/04/2025, 17:40

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:56

Informação 1º Grau

•23/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:31

Decisão

•09/04/2025, 10:37

Decisão

•07/04/2025, 17:40

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:03