Ação Civil Coletiva 8000882-44.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Ação Civil ColetivaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil Coletiva

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 13181·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043·CPF·Representa: Réu

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de 8000882_44.2016.8.05.0228 _ACPCiv_ Cobranc¸a agent

12/02/2026, 19:34

Expedição de notificação.

16/12/2025, 16:41

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:40

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

09/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:07

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:07

Expedição de despacho.

03/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de 8000882_44.2016.8.05.0228 _ACPCiv_ Cobranc¸a agent

12/02/2026, 19:34

Expedição de notificação.

16/12/2025, 16:41

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:40

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

09/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:07

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:07

Expedição de despacho.

03/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 29/07/2024 23:59.

06/02/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 14:16

Expedição de despacho.

29/10/2024, 13:55

Publicado Despacho em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000882-44.2016.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro

05/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/07/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

19/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 01/06/2023 23:59.

08/07/2023, 04:31

Publicado Despacho em 03/05/2023.

05/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 13/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:57

Expedição de despacho.

02/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 25/10/2022 23:59.

28/01/2023, 00:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:48

Expedição de despacho.

23/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 10:43

Expedição de despacho.

04/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 20/05/2020 23:59:59.

05/01/2021, 16:41

Publicado Despacho em 03/04/2020.

04/01/2021, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/06/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 10:28

Expedição de despacho via Sistema.

02/04/2020, 10:28

Determinada Requisição de Informações

02/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:27

Decorrido prazo de FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:27

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 00:30

Expedição de intimação.

22/04/2019, 12:05

Expedição de intimação.

22/04/2019, 12:05

Expedição de intimação.

22/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 11:44

Determinada Requisição de Informações

01/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 23/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 19:14

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:15

Juntada de Petição de réplica

20/12/2017, 12:04

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:19

Juntada de ato ordinatório

07/12/2017, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2017, 16:16

Expedição de citação.

30/08/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:15

Conclusos para decisão

23/09/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 12:19

Despacho

•04/09/2025, 17:07

Despacho

•03/09/2025, 09:33

Despacho

•29/10/2024, 13:55

Despacho

•03/07/2024, 19:52

Despacho

•03/07/2024, 07:57

Despacho

•02/05/2023, 10:57

Despacho

•23/08/2022, 16:48

Despacho

•02/04/2020, 10:28

Despacho

•01/11/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 11:31

Despacho

•07/12/2017, 11:31

Despacho

•09/01/2017, 14:15