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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2001

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ESPOLIO DE DANIEL DOS SANTOS

Autor

DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO LEAL SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(44)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEAL SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DANIEL DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(193)