Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8066196-58.2024.8.05.0000 - TJBA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8066196-58.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Requerente: Sul America Servicos De Saude S/a Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Requerido: Maraux E Maraux Saude Integrada Ltda Requerido: Maria De Lourdes Souza Leal Requerido: Maria Marli Frois Lemos Requerido: Simone Assuncao Mendes Dias Requerido: Thaileise Souza Silveira Requerido: Tulio Marinho Cabral Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO n. 8066196-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível REQUERENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843-A) REQUERIDO: MARAUX E MARAUX SAUDE INTEGRADA LTDA e outros (5) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8066196-58.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Pedido de Tutela Recursal formulado pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto no processo nº 8083706-81.2024.8.05.0001. Do exame dos autos originários, observa-se que contra decisão parcial de mérito, de ID 463862268, o Requerente já interpôs agravo de instrumento, tombado sob o nº 8061783-02.2024.8.05.0000. Assim, em observância, a nova sistemática processual adotada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º), intime-se o Requerente - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para se manifestar especificamente sobre o cabimento do recurso de apelação, bem como sobre a ocorrência da violação ao princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 5 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(28)