Monitória 0000035-18.2015.8.05.0228 - TJBA

Monitória 0000035-18.2015.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Reu: Hospital Octavio Pedreira Ltda - Epp Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000035-18.2015.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA PARTE RÉ: REU: HOSPITAL OCTAVIO PEDREIRA LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 0000035-18.2015.8.05.0228 Monitória Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos em razão da r. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito por abandono da parte autora. Apresentou a parte autora embargos de declaração em que alega que não houve abandono do feito, aduzindo ainda que não foi pessoalmente intimada para informar seu interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Inicialmente, cumpre não se tratar da hipótese de embargos de declaração, todavia, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, é devido receber como pedido de retratação o presente recurso. Vale destacar que nos termos do artigo 485, §1º: § 1º do CPC: “§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” No presente caso não houve intimação pessoal dos autores, mas somente publicação em diário eletrônico em nome do patrono da causa, estando evidente que não foi cumprida a determinação legal a contento, razão pela qual deve o juízo retratar-se da sentença prolatada. Ademais, uma vez extinto o feito sem julgamento de mérito, a parte autora compareceu aos autos para apresentar o recurso cabível, de maneira que resta claro que há interesse no prosseguimento do feito, não havendo que se falar em abandono tal como atestado na sentença prolatada. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração como pedido de retratação para acolher e realizar o juízo de retratação da sentença proferida, determinando que o feito prossiga regularmente. Para homologação do acordo, promova-se a juntada dos atos constitutivos da parte ré e comprovação da legitimidade de seu representante legal no prazo de 20 dias Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Santo Amaro-BA, 4 de novembro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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