Execução Fiscal 0000349-71.2013.8.05.0021 - TJBA

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de A UNIÃO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 20:31

Publicado Intimação em 07/11/2024.

28/11/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A União Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Executado: Olivia Dourado Novaes Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000349-71.2013.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Advogado(s): RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA18562) EXECUTADO: OLIVIA DOURADO NOVAES ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000349-71.2013.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Ente Público Exequente em desfavor da parte Executada em epígrafe, qualificados nos autos. Em sua última manifestação (id 472580639), a parte Exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente. É o breve relatório. Decido. Dispõem o art. 924, inciso V, e art. 925, ambos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) V - Ocorrer a prescrição intercorrente; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, extinta a obrigação, resta-nos apenas extinguir o feito. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, inciso V, e 925, c/c art. 487, II, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:56

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 08:56

Expedição de intimação.

25/11/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: A União Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Executado: Olivia Dourado Novaes Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000349-71.2013.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Advogado(s): RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA18562) EXECUTADO: OLIVIA DOURADO NOVAES ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000349-71.2013.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Intime-se a Exequente, na forma da lei, para, no prazo de 30 dias, postular o que entender de direito, requerendo as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, devendo também se manifestar, no mesmo prazo, sobre o atual entendimento do STF que trata da extinção de execução fiscal de baixo valor. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

08/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:33

Expedição de intimação.

05/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2024, 10:38

Expedição de intimação.

20/01/2024, 10:38

Expedição de Edital.

20/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 23/07/2021 23:59.

25/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Publicado Intimação em 15/07/2021.

01/08/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 14:06

Expedição de intimação.

14/07/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:11

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:08

Devolvidos os autos

23/08/2019, 19:33

PETIÇÃO

27/10/2014, 13:25

RECEBIMENTO

27/10/2014, 13:22

REMESSA

13/10/2014, 10:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/10/2014, 10:33

MERO EXPEDIENTE

22/09/2014, 16:13

DISTRIBUIÇÃO

13/05/2013, 11:12

—

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIA DOURADO NOVAES ME em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de A UNIÃO em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

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